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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 16:14
Concurso é adiado e candidata deve ser indenizada por gasto com passagens
Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:35
Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?
José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 11:00
Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:01
Viagem cancelada por mudança no voo de retorno leva a reembolso total de passagens
A decisão é da 15ª câmara de Direito Privado, ao reformar sentença parcialmente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:30
Companhias aéreas vendem passagens de voos que serão cancelados durante a Copa
Empresas já sabem que não poderão voar para determinados destinos em certos horários, mas seguem vendendo as passagens
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:10
Comissária da TAM consegue integrar ao salário valor de passagens concedidas gratuitamente
A TAM argumentou que era descontada uma taxa de 10% do salário da funcionária, mas não houve comprovação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:32
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 12:06
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:39
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
O colegiado, levando em conta que a reserva foi cancelada dois dias depois e que não houve cobrança no cartão de crédito, entendeu que não seria possível, em razão de um erro grosseiro no sistema de preços do site, exigir a emissão dos bilhetes de viagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:05
Companhia aérea e site de vendas de passagens devem restituir multa abusiva paga por cliente
As rés foram condenadas solidariamente, à obrigação de restituir ao autor o valor de R$4.959,37 (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 12:38
Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que, embora lícita a cobrança de multa contratual, o valor cobrado não atendeu à finalidade legal.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:46
Agência de viagens é condenada a restituir cliente que solicitou cancelamento de passagens
Ele receberá R$ 4.977,27.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 11:44
Revertida justa causa de empregado acusado não repassar valor das passagens à empresa
A empresa acusou o trabalhador de utilizar o cartão funcional para liberar a catraca e permitir a passagem de passageiros, apropriando-se do dinheiro que deveria ser repassado ao empregador
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:00
MPF investiga cancelamento de voos e aumento no valor de passagens aéreas
Única empresa que opera no aeroporto da cidade vem alterando os serviços, com possíveis prejuízos aos consumidores
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:50
Empresa de transporte público poderá voltar a cobrar passagens de ônibus em Diadema (SP)
A empresa de transporte público havia sido condenada a não cobrar mais passagens, sob a pena de multa diária no valor de R$ 298 mil reais